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Data de assinatura:
27 de Maio de 1992 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL O ASILO CONEGO LAFAIETE DA COSTA COELHO, COM SEDE NA CIDADE DE SANTA MARIA DO SUAÇUI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E OUTRAS ENTIDADES.(16 ENTIDADAES) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 1992 -
Fonte:
D.O. 28/05/1992, P. 6589 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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