Decreto de 27 de junho de 2002

RENOVA A CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fernando Henrique Cardoso

28 de Junho de 2002

D.O.U de 28/06/2002, pág. nº 13

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

DLG 876, DE 14/11/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO ALTO URUGUAI S.A.

DLG 25, DE 24/02/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA PARANAIBENSE LTDA. - ME, A PARTIR DE 10/01/1998.

DLG 116, DE 06/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CIDADE LTDA., A PARTIR DE 04/10/1998.

DLG 167, DE 07/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO BARRIGA VERDE CAPINZAL LTDA., A PARTIR DE 25/10/1998.

DLG 169, DE 07/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO NONOAI LTDA., A PARTIR DE 30/08/1997.

DLG 192, DE 08/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO ENTRE RIOS LTDA., A PARTIR DE 21/02/1998.

DLG 195, DE 08/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO ALVORADA DO SUL LTDA., A PARTIR DE 06/07/1997.

DLG 218, DE 11/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA., A PARTIR DE 30/06/1997.

DLG 231, DE 15/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO VOZ DO SUDOESTE LTDA., A PARTIR DE 19/06/1998.

DLG 236, DE 15/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NAVEGANTES DE PORTO LUCENA, A PARTIR DE 06/05/1997.

DLG 290, DE 25/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CAIBI LTDA., A PARTIR DE 19/09/1998.

DLG 333, DE 27/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CLUB DE FAXINAL LTDA., A PARTIR DE 21/06/1997.

DLG 337, DE 27/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO DA REDE MS INTEGRAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., A PARTIR DE 05/02/2001.

DLG 356, DE 30/05/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO PORTO FELIZ LTDA., A PARTIR DE 19/09/1997.

DLG 371, DE 30/05/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO, A PARTIR DE 08/11/2002.

DLG 374, DE 31/05/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA EMPRESA BLUMENAUENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., A PARTIR DE 20/02/1995.

DLG 409, DE 31/05/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO PLANETÁRIO LTDA. A PARTIR DE 23/02/1998.

DLG 493, DE 02/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO NOVA SUMARÉ LTDA., A PARTIR DE 24/01/2000.

DLG 510, DE 03/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE MEDIANEIRA LTDA., A PARTIR DE 03/03/1998.

DLG 532, DE 14/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO FRONTEIRA OESTE LTDA., A PARTIR DE 15/06/1997.

DLG 539, DE 14/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO MONUMENTAL DE APARARECIDA LTDA., A PARTIR DE 11/03/2000.

DLG 556, DE 15/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO VALE DO JACUÍ LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.

DLG 942, DE 16/09/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO NAMBÁ LTDA., A PARTIR DE 29/04/1997.

DLG 82, DE02/05/2006: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO RAINHA DAS QUEDAS LTDA., A PARTIR DE 16/07/1997.

DLG 200, DE 25/05/2006: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK, A PARTIR DE 06/06/1997.

DEC 86.527, DE 30/10/1981: RENOVA A CONCESSÃO.

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DIREITO ADMINISTRATIVO. Atos Administrativos; Concessão ou Permissão de Serviço Público.