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Data de assinatura:
27 de Julho de 2010 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO RURAL DE TUPACIGUARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/07/2010, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 352, DE 19/07/2012: APROVA O ATO A QUE SE REFERE O DECRETO S/Nº, DE 27 DE JULHO DE 2010, QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 3 DE SETEMBRO DE 2005, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO RURAL DE TUPACIGUARA LTDA. PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS NA CIDADE DE TUPACIGUARA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, TUPACIGUARA, (MG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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