Correlação:
DLG 387, DE 27/07/2012: APROVA O ATO A QUE SE REFERE O DECRETO S/Nº, DE 27 DE JULHO DE 2010, QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 8 DE OUTUBRO DE 2007, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO PIONEIRA DE FORQUILHA LTDA. PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS NA CIDADE DE FORQUILHA, ESTADO DO CEARÁ.