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Decreto de 27 de julho de 2010
Data de assinatura:
27 de Julho de 2010
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO MATER ET MAGISTRA DE LONDRINA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS TROPICAIS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Julho de 2010
Fonte:
D.O.U. DE 28/07/2010, P. 7
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:
DSN DE 27/07/2010
: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO MATER ET MAGISTRA DE LONDRINA, A PARTIR DE 01/05/2003.
Correlação:
DLG 115, DE 04/01/2013: APROVA O ATO
Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, LONDRINA, (PR).
Classificação de direito:
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Observação:
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