-
Data de assinatura:
27 de Agosto de 2004 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 188.655.927,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Agosto de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 30/08/2004, pág. nº 4 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO FINANCEIRO. ORÇAMENTO DA UNIÃO. -
Observação:
---