Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 27 de setembro de 1996

Data de assinatura:

27 de Setembro de 1996

Ementa:

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.361.570,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Setembro de 1996

Fonte:

D.O.U de 30/09/1996, pág. nº 19445

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO.

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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