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Data de assinatura:
27 de Outubro de 2004 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA TORÁ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE HUMAITÁ E MANICORÉ, ESTADO DO AMAZONAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/10/2004, P. 23 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA TORA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE HUMAITA E MANICORE, ESTADO DO AMAZONAS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ESTATUTO DO ÍNDIO. ; TERRA INDÍGENA. DEMARCAÇÃO -
Observação:
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