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Data de assinatura:
27 de Novembro de 1991 -
Ementa:
ABRE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 87.716.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Novembro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 28/11/1991, pág. nº 27034 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. 17/12/1991REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.646, DE 11/03/2021. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . -
Classificação de direito:
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA , CREDITO SUPLEMENTAR . -
Observação:
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