-
Data de assinatura:
27 de Novembro de 1992 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO 74.557, DE 12/09/1974, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1992 -
Fonte:
D.O. 30/11/1992 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---