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Data de assinatura:
27 de Novembro de 2008 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 27/11/2008, pág. nº 105 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DSN DE 10/05/1991: OUTORGA A CONCESSÃO.DSN DE 27/11/2008: RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 947, DE 18/12/2009: APROVA O ATO POR 15 (QUINZE) ANOS, QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGA À TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA, A PARTIR DE 16/01/2006.
DEC 11.281, DE 12/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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