Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 27 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

27 de Dezembro de 2000

Ementa:

CRIA O COMITÊ PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 28/12/2000, P. 82

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

RETIFICACÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 04/01/2001, P. 2: REFERENDA

DSN DE 11/06/2001: ALTERA O ART. 2º
DSN DE 21/10/2002: ACRESCE ART. 3º-A

REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMITÊ, ÂMBITO, CASA CIVIL, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, ATUAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INFÂNCIA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMITÊS

Observação:

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