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Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2013 -
Ementa:
TRANSFERE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2013 DAS EMPRESAS PORTO VELHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - PVTE E EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - RS ENERGIA PARA A EMPRESA ELETROSUL - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERENCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA, TRANSMISSÃO, ENERGIA, PORTO VELHO, (RO), (RS), DESTINAÇÃO, (ELETROSUL). -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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