-
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 1991 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 30/12/1991, pág. nº 30857 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---