-
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 1995 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, CRÉDITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE R$ 8.814.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 1995 -
Fonte:
D.O.U de 27/12/1995, pág. nº 22491 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---