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Decreto de 27 de dezembro de 1995
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 1995
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 768.600,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 1995
Fonte:
D.O.U de 27/12/1995, pág. nº 22492
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
DSN 11/11/1996
: REABRE CRÉDITO.
REVOGADO PELO
DEC 10.810
, DE 27/09/2021
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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