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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 2005 -
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ INTERMINISTERIAL, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE COORDENAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA AS QUESTÕES IDENTIFICADAS PELO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL CRIADO PELO DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, NECESSÁRIOS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO E ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/03/2005, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ, ÂMBITO, (MS), OBJETIVO, COORDENAÇÃO, PROPOSIÇÃO, APRESENTAÇÃO, ESTUDO, MELHORIA, ATENDIMENTO, HOSPITAL, CONVÊNIO, (SUS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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