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Decreto de 28 de maio de 1998
Data de assinatura:
28 de Maio de 1998
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "CASTANHAL E FAZENDA ALTO BONITO", SITUADO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Maio de 1998
Fonte:
D.O. DE 29/05/1998, P. 13
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, ELDORADO DOS CARAJAS, (PA).
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO; REFORMA AGRÁRIA; DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
Observação:
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