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Data de assinatura:
28 de Junho de 2007 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRÁULICO, POR MEIO DE USINA DENOMINADA USINA HIDRELÉTRICA MAUÁ, EM TRECHO DO RIO TIBAGI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/06/2007, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO, TRECHO, RIO TIBAGI, MUNICÍPIO, TELEMACO BORBA, ORTIGUEIRA, (PR). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO.; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA. -
Observação:
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