Correlação:
DLG 303, DE 10/07/2012: APROVA O ATO A QUE SE REFERE O DECRETO S/Nº, DE 28 DE JULHO DE 2010, QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO AURILÂNDIA LTDA. PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO.