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Data de assinatura:
28 de Julho de 2010 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO ICATU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/07/2010, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 338, DE 19/07/2012: APROVA O ATO A QUE SE REFERE O DECRETO S/Nº, DE 28 DE JULHO DE 2010, QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO ICATU LTDA. PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS NA CIDADE DE PENÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, PENAPOLIS, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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