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• Data de assinatura:

  28 de Julho de 2000

• Ementa:

  CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Julho de 2000

• Fonte:

  D.O. DE 31/07/2000, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

• Alteração:

  DSN DE 09/08/2000: ALTERA ART. 1º (MUDANÇA DE PERÍODO PARA DE 16 A 19 DE DEZEMBRO DE 2000)
  REVOGADO PELO DSN DE 05/05/2003
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  NORMAS, CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA NACIONAL, SAÚDE.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS

• Observação:

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