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Data de assinatura:
28 de Julho de 2010 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À REDE CENTRO OESTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/07/2010, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 323, DE 10/07/2012: APROVA O ATO A QUE SE REFERE O DECRETO S/Nº, DE 28 DE JULHO DE 2010, QUE RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS, A PARTIR DE 21 DE OUTUBRO DE 2006, A CONCESSÃO OUTORGADA À REDE CENTRO OESTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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