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Data de assinatura:
28 de Julho de 1994 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV GLOBO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 29/07/1994, P. 11377 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
DLG 73, DE 15/08/1996: APROVAÇÃO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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