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Data de assinatura:
28 de Julho de 2010 -
Ementa:
DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO EDUCADORA DE PARNAÍBA S.A., CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, ESTADO DO PIAUÍ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/07/2010, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PEREMPÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI). -
Classificação de direito:
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Observação:
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