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• Data de assinatura:

  28 de Agosto de 2000

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Agosto de 2000

• Fonte:

  D.O. DE 29/08/2000, P. 53

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

• Alteração:

  DSN DE 14/11/2000: ALTERA ART. 2º
  REVOGADO PELO DEC 9.082, DE 26/06/2017
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  NORMAS, FÓRUM, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CLIMA, MEIO AMBIENTE.

• Classificação de direito:

  DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

• Observação:

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