FIXA PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS E VALORES DE FINANCIAMENTO A ESTOCAGEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DA 2ª SAFRA DE 1990/91 DAS REGIÕES SUL, SUDESTE E CENTRO-OESTE, DA SAFRA DE 1991 DAS REGIÕES NORTE/NORDESTE E DA SAFRA DE INVERNO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.