-
Data de assinatura:
28 de Setembro de 1995 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.520,00 EM FAVOR DO EXTINTO MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1995 -
Fonte:
D.O.U de 29/09/1995, pág. nº 15199 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---