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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO COORDENADORA DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO TERRITÓRIO NACIONAL E O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, DENOMINADO DE CONSÓRCIO ZEE-BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/12/2001, P. 225 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
DSN DE 12/02/2004: ALTERA OS ARTS. 2º E 7º
DSN DE 14/12/2006: ALTERA O ART. 7°
DSN DE 19/08/2008: ALTERA O ART. 2°
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, COORDENAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, TERRITÓRIO NACIONAL. CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, EXECUÇÃO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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