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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1994 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PERMANENTE PARA INSTAURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TURISMO HISTÓRICO-CULTURAL DOS FORTES E FORTALEZAS - CINAFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 29/12/1994, P. 20864 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO; MINISTÉRIO DA MARINHA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, INCENTIVO, TURISMO, CULTURA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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