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Data de assinatura:
29 de Fevereiro de 1996 -
Ementa:
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE LETRAS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIA S E LETRAS, COM SEDE NA CIDADE DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 01/03/1996 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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