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Data de assinatura:
29 de Abril de 2009 -
Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO DE CURADORIA PARA AS OBRAS DE ARTE, A ARTE DECORATIVA E O MOBILIÁRIO DO PALÁCIO DA ALVORADA E DO PALÁCIO DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/04/2009, P. 5 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, GUARDA, ACERVO, OBRA ARTISTICA, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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