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Data de assinatura:
29 de Julho de 1992 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO DIFUSORA SÃO PATRÍCIO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CERES, ESTADO DE GOIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O. 30/07/1992, P. 10211 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES - MTC. -
Alteração:
DSN DE 24/04/2002 - D.O.U. DE 25/04/2002, P. 24: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 05/07/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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