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Data de assinatura:
29 de Julho de 1992 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO MACICO DE BATURITE LTDA., PARA EXPLORAR S ERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE BATURITE - ESTADO DO CEARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O. DE 30/07/1992, P. 10213 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES - MTC. -
Alteração:
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Correlação:
DLG 619, DE 21/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO MACIÇO DE BATURITÉ LTDA., A PARTIR DE 08/11/1987.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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