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Data de assinatura:
29 de Julho de 1992 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PROGRESSO DE RUSSAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O. DE 30/07/1992, P. 10214 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES - MTC. -
Alteração:
DSN DE 11/10/2002 - D.O.U. DE 14/10/2002, P. 65: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 14/12/1996.
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Correlação:
DLG 110, DE 28/10/1999: APROVA O ATO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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