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Data de assinatura:
29 de Julho de 1992 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO PROGRESSO DE JUAZEIRO S.A., ATUAL RÁDIO PROGRESSO DE JUAZEIRO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O. 30/07/1992, P. 10212 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES - MTC. -
Alteração:
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Correlação:
DLG 124, DE 04/12/1996: APROVA.
DSN DE 11/12/2001 - D.O.U. DE 12/12/2001, P. 17: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 26/08/1996.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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