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Decreto de 29 de julho de 1992
Data de assinatura:
29 de Julho de 1992
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO SANT'ANA DE TIANGUÁ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE TIANGUÁ - ESTADO DO CEARÁ.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Julho de 1992
Fonte:
D.O. 30/07/1992, P. 10212
Link:
Texto integral
Referenda:
MC
Alteração:
DSN, DE 17/07/2000
: RENOVA CONCESSÃO (MANTIDA CONCESSÃO)
Correlação:
DLG 80
, DE 16/09/1999 - APROVA O ATO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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