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Data de assinatura:
29 de Agosto de 2016 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO Nº 92.055, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZOU O LLOYDS BANK PLC A FUNCIONAR NO BRASIL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Agosto de 2016 -
Link:
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Referenda:
BANCO CENTRAL - BACEN; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DECRETOS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, FUNCIONAMENTO, TERRITORIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO COMERCIAL. -
Observação:
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