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Data de assinatura:
29 de Setembro de 1994 -
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE TURISMO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 30/09/1994, P. 14829 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA NACIONAL, TURISMO. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO ESPECIAL, TURISMO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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