-
Data de assinatura:
29 de Outubro de 2003 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, OS IMÓVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/10/2003, P. 3 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DA VARJOTA, (PI), ANDRADINA, (SP). -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO; REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA -
Observação:
---