-
Data de assinatura:
29 de Novembro de 2017 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONJUNTO MÍNIMO DE DADOS DA ATENÇÃO À SAÚDE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Novembro de 2017 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DISPOSITIVOS , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , SAUDE , FORMULARIO , COLETA , DADOS , AÇÕES , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA . -
Classificação de direito:
SAUDE . -
Observação:
---