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Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2015 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO MORENA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2015 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DEC 56.977, DE 01/10/1965: OUTORGA A CONCESSÃO
DSN DE 25/07/1996: RENOVA A CONCESSÃO
DLG 68, DE 05/05/2000 - APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO
DLG 63, DE 03/03/2020: APROVA O ATO
DEC 12.635, DE 25/09/2025: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA. -
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL (MS). -
Classificação de direito:
TELECOMUNICAÇÃO. -
Observação:
ESTE ATO SOMENTE PRODUZIRÁ EFEITOS LEGAIS APÓS DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 223 DA CONS