-
Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2003 -
Ementa:
INSTITUI COMISSÃO, NO ÂMBITO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, PARA ANALISAR PROCESSOS DE PEDIDO DE ANISTIA DE EMPREGADOS QUE SE ENQUADREM NOS PRECEITOS DA LEI Nº 10.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2003 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 30/12/2003, P. 3 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DSN DE 28/07/2004: ESTENDE O PRAZO PREVISTO NO ART. 4º (REVOGADO)
DSN DE 23/02/2005: ESTENDE O PRAZO PREVISTO NO ART. 4º (REVOGADO)
DSN DE 26/08/2005: ESTENDE O PRAZO PREVISTO NO ART. 4º (REVOGADO)
DSN DE 06/04/2006: ESTENDE O PRAZO PREVISTO NO ART. 4º, ATÉ 31/12/2006 (REVOGADO)
DSN DE 07/02/2007: ESTENDE O PRAZO PREVISTO NO ART. 4°, ATÉ 30/06/2007
REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, ANALISE, PROCESSO, ANISTIA, EMPREGADO, SERVIDOR, (PETROBRAS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO DO TRABALHO -
Observação:
---