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Data de assinatura:
30 de Janeiro de 1998 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A RÁDIO JORNAL MACAÉ LTDA, A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Fevereiro de 1988 -
Fonte:
D.O. DE 02/02/1988, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERÊNCIA; CONCESSÃO; EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES; EXECUÇÃO; SERVIÇO; RADIODIFUSÃO; MUNICÍPIO; MACAE; (RJ). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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