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• Data de assinatura:

  30 de Abril de 2012

• Ementa:

  ALTERA O ART. 1º DO DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Maio de 2012

• Fonte:

  D.O.U de 02/05/2012, pág. nº 6

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, DATA, CONVOCAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, EMPREGO, POLITICA NACIONAL, TRABALHO.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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