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• Data de assinatura:

  30 de Abril de 1997

• Ementa:

  DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 1997.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  06 de Maio de 1997

• Fonte:

  D.O. 06/05/1997, P. 9014

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MM

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 04/08/1997
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  
  

• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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