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Data de assinatura:
30 de Abril de 2001 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE ATALAIA DO NORTE, BENJAMIN CONSTANT, SÃO PAULO DE OLIVENÇA E JUTAÍ, ESTADO DO AMAZONAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 02/05/2001, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, ÁREA, RESERVA INDÍGENA, MUNICÍPIO, ATALAIA DO NORTE, BENJAMIN CONSTANT, SÃO PAULO DE OLIVEIRA, JUTAÍ, (AM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; TERRAS PÚBLICAS; TERRA INDÍGENA. DEMARCAÇÃO. -
Observação:
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