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Decreto de 30 de junho de 1992
Data de assinatura:
30 de Junho de 1992
Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Julho de 1992
Fonte:
D.O. DE 01/07/1992, P. 8368
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - MARA
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO 10.223
, DE 05/02/2020. Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, MODERNIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, IRRIGAÇÃO, ÂMBITO, (MARA). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, MODERNIZAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, IRRIGAÇÃO.
Classificação de direito:
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Observação:
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