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Data de assinatura:
30 de Julho de 1993 -
Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO ART. 1º DO DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 1993, QUE CRIA A COMISSÃO ENCARREGADA DE COORDENAR ATIVIDADES RELATIVAS AO ANO INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 1993 -
Fonte:
D.O.U de 02/08/1993, pág. nº 10930 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, ANO INTERNACIONAL, ÍNDIO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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