-
Data de assinatura:
30 de Julho de 1992 -
Ementa:
RENOVA A AUTORIZAÇÃO DEFERIDA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE POR TO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O. 31/07/1992, P. 10287 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---